Decisão da Justiça do Distrito Federal suspendeu repasses ao Flamengo em meio a questionamentos sobre contrato milionário
A Justiça do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira (22) a suspensão dos pagamentos do banco BRB ao Flamengo. A instituição financeira foi patrocinadora máster do clube até 2024 e renovou recentemente o vínculo até 2027.
Segundo matéria do ge, a decisão foi assinada pela juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, no âmbito de uma ação popular que questiona a legalidade do acordo, estimado em mais de R$ 42 milhões.
Segundo a ação, o contrato poderia ferir princípios como moralidade administrativa, impessoalidade e economicidade. A autora do processo argumenta que o BRB enfrenta uma grave crise financeira e cita suspeitas de envolvimento da instituição em fraudes relacionadas ao Banco Master. A alegação é de que os repasses ao Flamengo poderiam causar prejuízo ao patrimônio público.
Apesar disso, a magistrada entendeu que o contrato possui natureza “predominantemente empresarial, contratual e patrimonial”, destacando que o acordo foi firmado diretamente entre BRB e Flamengo, sem participação direta do Governo do Distrito Federal.
Na decisão, a juíza também ressaltou que o BRB possui autonomia administrativa e financeira, mesmo sendo controlado pelo governo distrital. Por isso, o Distrito Federal foi excluído do processo por “ilegitimidade passiva”, e o caso será redistribuído para uma das Varas Cíveis de Brasília.
Mesmo declarando a incompetência da Vara da Fazenda Pública para julgar o mérito da ação, Sandra Cristina decidiu conceder uma medida cautelar para suspender temporariamente novos pagamentos, transferências ou repasses do banco ao clube carioca até nova análise judicial.
O caso ganhou ainda mais repercussão após publicação do portal Metrópoles informar que o Flamengo solicitou a antecipação de 50% do valor previsto no contrato. Segundo o texto base, o clube já recebeu R$ 21.163.324,11, correspondente à metade dos R$ 42 milhões, em operação realizada no dia 20 de abril.
Sob alegação de sigilo comercial, o BRB não apresentou à Justiça o contrato relacionado ao adiantamento financeiro. Na decisão, a juíza afirmou que os documentos anexados ao processo indicam a existência de “pagamentos parcelados e sucessivos”, além de antecipações financeiras periódicas em favor do Flamengo.
“Nesse contexto, eventual demora decorrente da redistribuição do feito poderá ocasionar a continuidade dos repasses questionados, circunstância apta a comprometer a efetividade da prestação jurisdicional futura”, diz trecho da decisão judicial.
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Fonte original: Esporte News Mundo - Futebol